Áreas de atuação

No Mambrini & Fabris, você encontra conhecimento e prática para resolver seus problemas jurídicos de forma eficaz e eficiente. Contamos com uma equipe de advogados experientes e especializados em cada área de atuação, garantindo um atendimento personalizado e de alta qualidade.

Serviços

Conheça as áreas em que atuamos

Nossa equipe de advogados está apta às necessidades jurídicas de cada cliente, de forma pessoalizada, com conhecimento e experiência.

Direito Trabalhista

Através do direito do trabalho reivindicamos direitos sobre irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, adicionais de insalubridade e periculosidade, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, doenças profissionais, acidentes de trabalho entre outros.
Atuamos defendendo os direitos dos empregados de diversos setores profissionais, como bancários, metalúrgicos, empregados do setor industrial, construção civil, comércio, hospitais, funcionários de empresa pública, privada, segurados, pensionistas entre outros.
As questões referentes aos direitos trabalhistas necessitam de uma análise minuciosa referente à causa e o efeito da relação entre o patrono e o empregado, para aumentar as chances de êxito no processo, evitando a perda de tempo e riscos da demanda, tanto é que temos excelente percentual de êxito nas causas patrocinadas.
Nossos profissionais atuam com segurança e eficiência na busca de seus direitos trabalhistas, estando aptos para analisar e orientar quanto a contratos, demissão com e sem justa causa, adicional de insalubridade e periculosidade, salários, horas extras, comissões, equiparação salarial entre outros direitos.

Nosso escritório atua de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, defesas e recursos, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam êxito em seu caso, de forma pessoalizada.

Direito Previdenciário

Você sabe quais são os tipos de benefícios do INSS?

Existem vários benefícios do INSS, dentre os principais podemos citar: aposentadoria por idade, aposentadoria  por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, aposentadoria  rural, aposentadoria híbrida, aposentadoria do  professor; pensão por morte; auxílio-acidente, auxílio doença, auxílio reclusão; salário-maternidade; BPC para idosos e para pessoas com deficiência dentre outros.

Auxílio-doença

Esse benefício é concedido à pessoa que, por motivo de doença, fica incapacitada de trabalhar por mais de 15 dias seguidos. Trata-se de um auxílio temporário, até que o segurado tenha condições de retornar ao serviço ou se aposente por invalidez.

Auxílio-acidente

Se o trabalhador sofrer um acidente, de qualquer natureza, que deixe sequelas e reduza sua capacidade de atuar na profissão que exerce, pode solicitar o benefício. Esse auxílio é pago em caráter indenizatório, junto com o salário, até que o cidadão se aposente.

Salário-maternidade

Esse benefício previdenciário é pago à contribuinte que se ausenta das atividades profissionais para ter um filho. No caso de gestantes, a solicitação deve ser feita entre 28 dias antes do parto e 90 dias após o nascimento do bebê. Ainda, o salário-maternidade é extensível a adotantes, inclusive do gênero masculino, de crianças menores de 08 anos.

Auxílio-reclusão

Essa ajuda é paga aos dependentes de um contribuinte que venha a ser preso em regime fechado. Para tanto, é necessário que o segurado seja de baixa renda. Podem ter direito ao benefício filhos e irmãos menores de 21 anos (ou que apresentem deficiência grave), cônjuge e pais do apenado.

Pensão por morte

Caso o trabalhador venha a falecer, esteja ele aposentado ou na ativa, seus dependentes diretos podem solicitar pensão por morte. O benefício previdenciário substitui a remuneração que o segurado do INSS recebia em vida.

Benefício Assistencial

Também conhecido por Benefício de Prestação Continuada, esse é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso acima de 65 anos que vivam em estado de pobreza e não tenham outros meios de subsistência. Vale, até mesmo, para cidadãos que nunca tenham contribuído ao INSS.

Aposentadoria

Existem diferentes regimes de aposentadoria: por idade, por tempo mínimo de contribuição ao INSS, por invalidez permanente ou devido a situações especiais. Esse último é o caso de profissionais exercendo trabalhos considerados de risco, que podem comprometer a integridade física.

Nós podemos lhe orientar quanto a aposentadoria PROGRAMÁVEL, ou seja, a melhor aposentadoria para o seu caso! Não aceite aposentadoria em valor inferior ao efetivamente devido, afinal, foram anos contribuindo ao INSS! Não seja enganado!

Ao consultar um especialista em Planejamento Previdenciário da Mambrini & Fabris advogados, você recebe o chamado laudo do caso, com todas as informações pertinentes.

Direito Cível

  • Direito do Consumidor: Defendemos seus direitos como consumidor em casos de compra e venda de produtos e serviços, cobrança indevida, publicidade enganosa, entre outros.
  • Direito de Propriedade: Te auxiliamos em questões relacionadas à propriedade de bens imóveis, como usucapião, registro de imóveis, desapropriação, despejo e outros.
  • Direito das Obrigações: Atuamos em casos de cobrança de dívidas, contratos, responsabilidade civil e outros assuntos relacionados às obrigações entre as partes.

Com o Mambrini & Fabris, você pode ter a certeza de que seus direitos estão em boas mãos.

FAQ

Duvidas Frequentes

O  trabalhador segurado que, em razão de acidente ou doença, desenvolveu sequelas permanentes que reduzam sua capacidade laboral, ou seja, se você sofreu qualquer tipo de acidente que resultou redução em qualquer grau, de sua capacidade laboral, entre em contato, você tem direito!

A perda auditiva com nexo causal as atividades laborais, geram direito ao auxílio acidente, em razão da perda da capacidade. Então, se você tem perda auditiva, entre em contato para maiores esclarecimentos.

Em geral, os benefícios previdenciários não são cumulativos – ou seja, você só pode receber um de cada vez. Porém, há exceções. É o que ocorre com quem acumula aposentadoria própria e pensão por morte do cônjuge, por exemplo. Nessa situação, a pessoa embolsa 100% do benefício de maior valor mais um percentual do outro auxílio.

Sim, o prazo para revisar a aposentadoria é de dez anos da data da concessão.

Existem critérios específicos para a concessão de cada tipo de auxílio. Eles costumam envolver idade, condição econômica e tempo de contribuição de cada pessoa.

 No site do INSS, você pode encontrar uma explicação detalhada de cada um desses benefícios, incluindo quem pode utilizá-los e qual é a documentação necessária para entrar com o pedido ou entre em contato que podemos te ajudar!

Sim, é possível fazer a correção do CNIS – extrato de contribuições do INSS, entre em contato que vamos lhe orientar.

A resposta neste caso é depende, trata-se de caso que exige a análise da sua vida contributiva no INSS. Por exemplo, se houve contribuições em seu CNIS como contribuinte individual, há a possibilidade de recolhimentos retroativos.

Assim, caso tenha interesse em recolhimentos retroativos entre em contato que vamos analisar teu caso.

Os critérios para obter esse adicional são bem simples:

  1. A pessoa precisa estar aposentada por invalidez;
  2. Ela necessita de cuidados diários e permanentes para executar tarefas básicas do dia a dia, como alimentar-se e tomar banho.
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